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COMENTÁRIOS À LEI DO PETRÓLEO - LEI FEDERAL N 9.478 DE 6-8-1997 - 2 ED. 2009 9788522454549 | Maria D'Assunçao Costa

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Este livro apresenta questões jurídicas, regulatórias e contratuais inéditas que derivam da Lei do Pet Veja mais

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Este livro apresenta questões jurídicas, regulatórias e contratuais inéditas que derivam da Lei do Petróleo, nº 9.478/97 e da Emenda Constitucional nº 9/95, que modificou a atuação do Estado brasileiro na exploração das atividades vinculadas à indústria do petróleo e do gás natural, permitindo que empresas privadas também atuem nesse setor anteriormente monopolizado.
 
Alicerçada em anos de experiência profissional, a autora apresenta uma análise única e peculiar de todos os assuntos atinentes à Lei do Petróleo. Traz fatos históricos da indústria do petróleo e análise jurídica das inovações legislativas e regulatórias introduzidas no sistema normativo brasileiro, bem como, os aprimoramentos que foram acontecendo ao longo dos 10 anos de vigência dessa lei.
 
Embora seja de cunho jurídico, este livro destina-se a profissionais da área de infra-estrutura, especialmente a energética, que atuam nesse relevante setor da economia brasileira.
 
Livro destinado a profissionais ligados à área de infraestrutura, especialmente a energética, como advogados, engenheiros, geólogos, economistas, físicos, administradores e outros profissionais da área de regulação, petróleo, gás natural e energia elétrica envolvendo as empresas produtoras, transportadoras, distribuidoras, comercializadoras e consumidoras em todo o Brasil e a sua interface com os demais setores regulados da economia.. Leitura relevante para disciplinas dos cursos de graduação referentes à formação dos profissionais retrocitados, bem como para os cursos de especialização e pós-graduação em petróleo e energia existentes nas universidades brasileiras.

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