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Direito Administrativo Moderno 19 Edição 2015 9788520359617 | ODETE MEDAUAR

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Este livro expõe os mais relevantes princípios, normas e instituições do Direito Administrativo. Os temas se d Veja mais

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Este livro expõe os mais relevantes princípios, normas e instituições do Direito Administrativo. Os temas se desenvolvem em sequência lógica, permitindo fácil compreensão do seu encadeamento. Cada edição resulta de revisão, atualização e acréscimos decorrentes de inovações e mudanças legislativas e jurisprudenciais. Nesta 19ª edição figura, por exemplo, a exposição das linhas básicas da minuciosa Lei 13.019, de 31.07.2014 (com vigência após trezentos e sessenta dias de sua publicação), que estabelece o regime jurídico entre a Administração pública e as denominadas organizações da sociedade civil, em mútua cooperação, prevendo os chamados termo de colaboração e termo de fomento, e disciplinando o chamamento público para a respectiva seleção. Também foi acrescentado item dedicado à chamada Lei Anticorrupção - Lei 12.846/2013 (com eficácia a partir de fevereiro de 2014), trazendo a noção de Compliance. Ao final de cada capítulo há bibliografia específica da matéria e uma bibliografia geral se encontra no fim do livro, ambas atualizadas. A linguagem clara, sem termos rebuscados, facilita a compreensão direta por todos que se interessam por temas do Direito Administrativo.

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