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EFICÁCIA NAS CONCESSÕES, PERMISSÕES E PARCERIAS - 2 EDIÇÃO 2011 9788538401513 | CARLOS PINTO COELHO MOTTA

EDITORA DEL REY

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O autor aborda o presente estágio de evolução dos institutos das concessões, permissões e parcerias no Brasil. Nesta segunda edição atualiza a legislação e incorpora novos temas e comentários. São focalizadas as concessões e permissões designadas como “comuns” ou “tradicionais”, regidas pela Lei 8.987/95 e que absorveram os impactos causados pela Lei 11.196/05 e pela Lei de diretrizes para o saneamento básico, 11.445/06.

 

EFICÁCIA NAS CONCESSÕES, PERMISSÕES E PARCERIAS - 2 EDIÇÃO 2011

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