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Curso de Direito Constitucional - 7 Edição 2015 9788522498208 | GUILHERME PEÑA DE MORAES

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O livro está dividido em três partes - A Parte I é dedicada à Teoria da Constituição. Enfat Veja mais

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O livro está dividido em três partes - A Parte I é dedicada à Teoria da Constituição. Enfatiza as normas pertinentes à divisão territorial e funcional do exercício do poder político e à afirmação e asseguramento dos direitos fundamentais. A Teoria do Estado é o tema da Parte II, sobretudo o novo perfi l da organização estatal, individualizada pelo reequilíbrio na relação entre o Estado e a sociedade, afim de atender às necessidades emergentes na realidade política, econômica e social, tais como a implementação dos direitos fundamentais, a integração de mercados de consumo e o acesso efetivo à justiça. A Parte III é destinada à Teoria dos Direitos Fundamentais. Expõe a fenomenologia da colisão de direitos e a proposição de critérios de solução, assim como da aplicação dos direitos às relações privadas, iluminada pela doutrina nacional e estrangeira, bem como pela jurisprudência dos Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

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