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AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - 1 EDIÇÃO 2004 9788573087154 | JOSÉ RUBENS COSTA

EDITORA DEL REY

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O autor traz por fundamento a velocidade do fato eleitoral em encontrar na tutela da jurisdiç&ati Veja mais

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O autor traz por fundamento a velocidade do fato eleitoral em encontrar na tutela da jurisdição o caminho seguro da normalidade das eleições como primeira forma de expressão da democracia. Analisa a matéria jurídica pelo confronto, apontando, sobretudo, que a instabilidade das decisões da justiça eleitoral se apresenta, na variação do humor jurídico, em curtos períodos, pela transição dos mandatos nos Tribunais Eleitorais, sendo, 'na verdade', uma característica brasileira.

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