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CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL COMENTADO 9788522450459 | Láudio Camargo Fabretti

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O objetivo desta obra é comentar cada um dos artigos do Código Tributário Nacional de forma didática, clara e concisa, com as alterações efetivadas pela Lei complementar nº 118/05, que adapta as normas do CTN à Lei de Falência (Lei nº 11.101/05).
 
Nos artigos considerados fundamentais são feitas referências à Constituição Federal, além de citação de doutrina e jurisprudência recente, escolhidas entre dezenas de decisões, transcritas apenas aquelas que guardam relação com CF/88.
 
Em capítulo à parte, denominado "Novos tributos", são comentados os tributos criados posteriormente à edição do CTN, em 1966 (PIS, FGTS, IPVA, Cofins, CPMF, CSL etc.).

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